Medida pode facilitar corrupção com fundo público

Além de censurar o cinema nacional, as decisões do presidente Jair Bolsonaro contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o audiovisual brasileiro podem facilitar a corrupção com a verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Apenas em 2019, o FSA conta com R$ 724 milhões, que passariam a ser administrados diretamente pela Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania.

Criado pela lei nº 11.437/2006, o FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil, abrangendo atividades associadas aos diversos segmentos, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros. Os critérios passam pela agência reguladora e supervisionados por funcionários de carreira, sem ligação com partidos ou ideologias. A mudança que o Planalto quer impor, sem discussões com a sociedade, transformariam a FSA em um sustentáculo para o que a presidência considerar melhor para o País.

A mudança também mudaria o caráter da Ancine. Ao invés de ser um órgão que ajudasse a desenvolver o audiovisual brasileiro, gerando mais empregos e dinheiro, concentraria suas funções em regulação e supervisão do mercado. Possivelmente, com caráter de veto e censura embora a presidência evite usar o termo mas deixe claro que “também não patrocinará filmes que atentem contra valores éticos e morais tradicionais da nossa sociedade.”

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