O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro transferindo o Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil altera significativamente a estrutura do órgão, responsável pela definição de políticas para o setor audiovisual.
Pelo decreto, passam a ser apenas três, e não mais seis, os “especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que sejam bem conceituados no seu campo de especialidade, tenham destacada atuação no setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros”. Com isso, produtores e o mercado audiovisual passa a ser menos representado e o poder de definir as políticas é centralizado no Estado.
É o contrário de qualquer teoria liberal ou cultural.
Também caem de três para dois “representantes da sociedade civil, com destacada atuação em seu setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros”. Ou seja, a sociedade terá menos pessoas que possam contribuir com opiniões e melhoras da sétima arte no Brasil. Ao contrário da estrutura anterior, o Ministério da Economia não terá nenhum representante. Apenas representantes da Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Educação, Cidadania, MCTIC e Secretaria de Governo.
A Ancine secretariava o conselho na ausência do secretário executivo do Ministério da Cultura, mas agora, nem isso. A agência sofre um duro ataque do Governo Bolsonaro.
